ࡱ> W( `/ 0DArialNew Romantt. 0DTimes New Romantt. 0@ . @n?" dd@  @@`` 0(`     S 0AA@wÁʚ;ʚ;g4IdId: 0ppp@ <4dddd@w 0t-<4BdBd@w 0t- 80___PPT10 pp?  %S    (  MDULO I  TAXAS MOBILIRIAS-SEMEF 1- Do Estabelecimento  Conceito Considera-se estabelecimento, qualquer imvel, mobilirio ou local, de carter permanente ou temporrio, fixo ou imvel, onde pessoas fsicas ou jurdicas exeram suas atividades. 2- Das Licenas dos Estabelecimentos Industrias, Comercias e de Servios Nos termos do Cdigo Tributrio Municipal, fixar taxa de Licena e estabelecimentos e atividades, em decorrncia do exerccio regular do poder de polcia do Municpio, que regula a prtica de ato ou absteno de fato em razo de interesse pblico concernente segurana, higiene, sade, ordem, aos costumes, localizao e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servio, tranqilidade pblica, propriedade, aos direitos individuais e coletivos e legislao urbanstica a que se submete qualquer pessoa fsica ou jurdica das atividades licenciadas. Qualquer atividade, ou estabelecimento comercial, industrial, de prestao de servios ou similar poder ser exercida ou instalar-se no Municpio de Manaus, de forma fixa ou provisria, desde que tenha recebido da Prefeitura a devida Licena de localizao e funcionamento.P "Rc ZU y(   2.1- Conceito de Licena autorizao dada pela autoridade competente para a execuo de obra, instalaes, localizao de uso e exerccio de atividades permitidas. Tipos de Taxas Mobilirias  Decreto 3.891/83 (alterado pelo Dec. 6.577/02). So dois os tipos de Taxas Municipais para o exerccio da atividade econmica no mbito do Municpio a saber: Taxa de Localizao - TL; Taxa de Verificao e Funcionamento Regular- TVFR; 3.1 Conceitos 3.1.1-Taxa de Localizao  TL  aquela concedida quando da abertura do estabelecimento, sujeita portanto ao Uso e Ocupao do Solo. 3.1.2- Taxa de Verificao e Funcionamento Regular- TVFR  esta por sua vez refere-se Verificao e Funcionamento Regular da atividade anteriormente licenciada xPQP>PY7RzPj;k( v 4- Da Classificao e Tipificao das Atividades - LEI 672/02 As atividades de usos, comercial, servio e industrial no Municpio de Manaus, por fora de lei encontram-se classificadas de acordo com: a) escala de operao das unidades produtivas; b) ao incmodo causado vizinhana; c) a gerao de trfego; d) o risco segurana, e classificam-se em: 4.1- Atividade Tipo 1  aquelas que podem conviver com o uso residencial sem limitaes especficas sua localizao; 4.2- Atividade Tipo 2 e 3  podem ser controladas por meio de normas edilcias e exigncias urbansticas. 4.3-Atividade Tipo 4 e 5  podem ser controladas por meio de normas edilcias e exigncias urbansticas e exigncias urbansticas a atravs de consulta prvia aos rgos responsveis, pelo meio ambiente, e pela circulao.(<Z3 0&-dS( =QUADRO DE CLASSIFICAO DE ATIVIDADES ANEXO IX DA LEI 672/02 (>% (  4.1- Das Atividades com tratamento especfico  Lei 672/02 O Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, concedeu tratamento especfico a algumas atividades: a) Postos de Servio e Revenda de Combustveis  inclusive PONTO - art. 48 e 49 da Lei 672/02 (ver alterao: Lei 8115, de 11 de outubro de 2005). Considera-se posto revendedor de combustvel automotivo o estabelecimento destinado ao comrcio varejista de derivados de petrleo e lcool etlico hidratado. A Prefeitura exigir, para cada caso, as medidas e obras que julgar necessrias, ao interesse da segurana e da higiene pblica. A instalao de postos de servio e revenda de combustveis automotivos fica sujeita aprovao de projeto e concesso de licena, segundo a legislao de uso do solo, dos Cdigos de Obras e Ambiental de Manaus.=ZeZZ=ZZbZ<cBQn ( . b) Documentos necessrios concesso da licena  art. 112 da Lei 674/02 I - parecer tcnico de localizao e uso, a ser expedido em consulta prvia Prefeitura; II - licena de instalao e de operao, expedidos pelo controle ambiental do Municpio, nos termos do Conjunto de Posturas Municipais; III - projeto de construo aprovado pela Prefeitura, considerando parecer do Corpo de Bombeiros quanto s instalaes e normas de segurana; IV - prova de direito ao uso do local; V - prova de inscrio no fisco federal (CNPJ/CNPF) e estadual; VI - declarao da distribuidora de viabilidade da concesso de sua marca; VII - licena ou parecer favorvel da Capitania dos Portos, quando se tratar de estabelecimento localizado nas margens de rios e igaraps ou flutuante; VIII - licena ou parecer favorvel da Aeronutica ou do Departamento de Aviao Civil, quando localizado nas reas sob o seu controle; IX - licena ou parecer favorvel do rgo de Fiscalizao Ambiental do Estado; X - quaisquer documentos, licenas ou pareceres exigidos, por ocasio da consulta prvia, de aceitao das instalaes, maquinaria, equipamentos e motores, conforme o caso. ALERTA -As lojas de convenincia, bares,restaurantes anexados aos postos de servio e revenda de combustveis s podero funcionar em postos devidamente licenciados pela Prefeitura e mediante licena prpria do estabelecimento comercial.PJ-    s (  4.2- Estabelecimentos de Reunies e Diverses So consideradas casas de diverses os estabelecimentos fechados ou ao ar livre, com entrada paga ou no, destinadas ao entretenimento, recreio ou prtica de esportes. Para fins de licenciamento e fiscalizao,ficam adotadas as seguintes designaes para os diversos tipos de casas de diverses: I - cinema, teatro e auditrio (em recinto fechado ou aberto); II - casas de forr; quadras, curral de boibumb, quadras de escola de samba e casas de show; III - boites, discotecas e danceterias; IV - restaurantes com pista de dana ou msica ao vivo; V - boliche, bilhar, sinuca; casas de diverses e jogos eletrnicos; VI - circo; VII - parque de diverses; VIII - bingos; IX - sales de festas, bailes e buffets; X - clubes (local destinado a reunies literrias, recreativas, danantes e outros divertimentos, ou prtica de jogos permitidos ou esporte de qualquer modalidade); XI - outros estabelecimentos que se enquadrarem do disposto no caput deste artigo A autorizao para funcionamento dos estabelecimentos de que trata o artigo no poder exceder o perodo de 1 (um) ano e dever ser renovada anualmente.|P3 >5  ( ( 5- Das instalaes especiais: So considerados instalaes especiais  Lei art. 50 da Lei 672/02. a)Estaes de radiodifuso dos servios de telecomunicaes; b)Torres de transmisso de alta tenso; c) Dutos, polidutos, gasodutos e mineradutos. 6- Requisitos genricos para concesso da Licena e ou Autorizao sendo: I - s disposies do Plano Diretor de Manaus e da legislao correlata (conjunto de leis); II - s disposies do Cdigo Ambiental de Manaus; a) Licena Municipal de Conformidade- LMC; b) Licena Municipal de Instalao- LMI; c) Licena Municipal Operao- LMO Obs. A LMO deve ser publicada no DOM (responsabilidade do interessado). III - s disposies do Cdigo de Obras e Edificaes do Municpio de Manaus (Habite-se para as atividades tipo 4 e 5); IV - s exigncias do Cdigo Sanitrio de Manaus a) Licena Municipal de Vistoria Sanitria - VISA V - ao controle ambiental da Unio e do Estado, no que for pertinente. a)Licena Ambiental do IPAAM Obs. Quando da apresentao desta, dispensa-se a do Municpio, tendo em vista a existncia no conflito de competncia entre os rgos ambientais. b)Licena Federal quando for o caso. VI - s disposies do Patrimnio Histrico da Unio e do Estado a) Declarao de reconhecimento da Manaustur. VII - s exigncias do Corpo de Bombeiros a) Auto de vistoria. Alerta- A autorizao para funcionamento dos estabelecimentos descritos acima no poder exceder o perodo de 1 (um) ano e dever ser renovada anualmente.4hPPP P  H   T W   ' C  q  _  a    k  ?  >  !   (  7- Da Classificao Nacional das Atividades Econmicas - CNAE/Fiscal 7.1- Conceito A CNAE-Fiscal um detalhamento da Classificao Nacional de Atividades Econmicas-CNAE, mantendo a mesma estrutura, apenas introduzindo um nvel adicional de desagregao, expresso na subdiviso das classes de atividades. distribuio das subclasses da CNAE-Fiscal e respectivas classes da CNAE nGIP;  ; " (  7.4- Atributos  CNAE/Fiscal A Comisso Nacional aprova atravs da Resoluo 03/2002 o Tratamento s Atividades Auxiliares na aplicao da Classificao Nacional de Atividades Econmicas-Fiscal  CNAE/Fiscal. TABELA DE CDIGOS E DENOMINAES DAS ATIVIDADESP       ~ 2>  9 ( b 8  Dos Profissionais Autnomos  Conceito Entende-se por profissional autnomo aquele que fornecer o prprio trabalho com auxlio de no mximo duas pessoas, com ou sem vnculo empregatcio, sem a mesma qualificao profissional. 8.1- Forma de Atuao a)Profissional Autnomo Localizado  Alvar de Funcionamento Aquele que desenvolve sua atividade profissional em um estabelecimento fixo (consultrios, escritrios etc.), estando portanto sujeito a licena de localizao. b)Profissional Autnomo No Localizado Aquele que no possui local fixo para desenvolvimento de sua atividade profissional, porm desenvolvem suas atividades em estabelecimentos de terceiros. Z,ZZ$.?' (  9- Documentos Fiscais - Alvar de Funcionamento  Ver Modelos a) Boletim de Cadastro Mobilirio; b) Carto de Inscrio Mobiliria- CIM; c) Diploma de Alvar (Validade: Anual); d) Carteira de Estimativa de Profissional Autnomo -CEPAHCB   0` 33` Sf3f` 33g` f` www3PP` ZXdbmo` \ғ3y`Ӣ` 3f3ff` 3f3FKf` hk]wwwfܹ` ff>>\`Y{ff` R>&- {p_/̴>?" dd@,|?" dd@   " @ ` n?" dd@   @@``PR    @ ` ` p>> B:(    6x  `}  `,Clique para editar o estilo do ttulo mestre- -(  0{  `  dClique para editar os estilos do texto mestre Segundo nvel Terceiro nvel Quarto nvel Quinto nvel.   e  0| ^ `  X*  0l ^   Z*  0 ^ `  Z*H  0޽h ? 3380___PPT10.p+ Design padroW 0 nf  (    <p~VTY ZN TEMA: TAXAS MUNICIPAIS MOBILIRIAS: TAXA DE LOCALIZAO- TL TAXA DE VERIFICAO E FUNCIONAMENTO REGULAR  TVFR (ALVAR DE FUNCIONAMENTO) FACILITADOR: Edmar Monteiro de Almeida  CRIATIVO aquele que capaz de dar o melhor com o que herdou da natureza, aliando-o ao aprendizado . Domenico de Masi -Socilogo Italiano Abril/2006( 6/ >+d >T H  0޽h ? 33___PPT10i.R++D=' = @B +  0   pn (  6   <z Y, " 1.Do Estabelecimento e Atividade Econmica 1.2- Conceito de Estabelecimento 2- Das Licenas dos Estabelecimentos - Exerccio do Poder de Polcia 2.1- Conceito de Licena 3- Tipos de Taxas Mobiliria 3.1-Conceitos 3.1.1- Taxa de Localizao - TL 3.1.2- Taxa de Verificao e Funcionamento Regular 4- Classificao e Tipificao das Atividades Econmicas a)- Atividade Tipo 1 b)- Atividade Tipo 2 c)- Atividade Tipo 3 d)- Atividade Tipo 4 e)- Atividade Tipo 5 4.1- Atividades com tratamento especfico a) Posto de Gasolina b) Documentos necessrios 4.2- Estabelecimentos de Reunio e Diverso 5- Instalaes Especiais 6- Requisitos genricos para concesso da Licena 7- Classificao das Atividades Econmicas  CNAE/Fiscal 7.1- Conceito 7.2- Breve Histrico 7.3- Estrutura da CNAE/Fiscal 7.4-Atributos da CNAE/Fiscal 8- Profissional Autnomo 8.1-Conceito 8.2- Forma de Atuao 9- Documentos fiscais- Alvar 2+>+ E  j H  0޽h ? 33___PPT10i.R++D=' = @B +}  0  $(   r  S LO ,   r  S L'`  H  0޽h ? 33___PPT10i.' +D=' = @B +  0 $:(  $r $ S  `    $ S , `  "p`PpH $ 0޽h ? 33___PPT10i.'+D=' = @B +}  0 ($(  (r ( S  `   r ( S д `  H ( 0޽h ? 33___PPT10i.(@0,+D=' = @B +!  0   (,) (  ,r ,S ͂'g,   x , c $΂0   jk , #"*jk | \, <?& k  exigem controle por meio de normas edilcias e exigncias urbansticas e atravs de consulta prvia aos rgos responsveis pelo meio ambiente e pela circulao viria.*(#   [, <LԂ? &k fmdia e grande*(#   Z, <؂?  k  de difcil compatibilizao com uso residencial , oferecendo impactos significativos ao ambiente, estrutura urbana e infra-estrutura urbana.*(# v  Y, <ق? k ^Tipo 5*(#  } X, <?&   exigem controle por meio de normas edilcias e exigncias urbansticas e atravs de consulta prvia aos rgos responsveis pelo meio ambiente e pela circulao viria.*(#   W, <(? &  opequena, mdia e grande*(#  O V, <?    podem oferecer riscos segurana ou incmodo vizinhana e impactos ao ambiente, estrutura e infra-estrutura urbana.*(#   U, <t?   ^Tipo 4*(#  ! T, <0?& U podem ser controladas por meio de normas edilcias e exigncias urbansticas.*V(U#   S, < #? & fmdia e grande*(#  \ R, <l$?    podem oferecer incmodo eventual ou moderado vizinhana, tais como rudos, movimentao moderada de veculos ou riscos de acidentes.*(#   Q, </?  ^Tipo 3*(#    P, <h:?& T podem ser controladas por meio de normas edilcias e exigncias urbansticas.*U(T#   O, <8N? & gpequena e mdia*(#  Z N, <dZ?    podem oferecer incmodo eventual ou moderado vizinhana, tais como rudos, movimentao moderada de veculos ou riscos de acidentes.*(#   M, <[?  ^Tipo 2*(#   L, <e?& T podem conviver com uso residencial sem limitaes especficas a localizao(U T#   K, <y? & hpequena e mdia *(#  V J, <8?    no oferecem riscos segurana nem incmodo vizinhana e no provocam impactos significativos ao ambiente e infra-estrutura. ( #   I, <?  ^Tipo 1*(#   H, <l?&j a Condies* ( #   G, <0? j& iQuanto a Natureza*(#   F, <\? j  iQuanto a Natureza*(#   E, <H?j  c Tipificao* ( #  ZB ], s *1 ?jjZB ^, s *1 ?kkZB _, s *1 ?jkZB `, s *1 ?jkZB c, s *1 ?ZB e, s *1 ? j kZB h, s *1 ? j kZB k, s *1 ?&j&kZB o, s *1 ?ZB , s *1 ?ZB , s *1 ?ZB , s *1 ?  H , 0޽h ? 33___PPT10i.( ~+D=' = @B +}  0 8$(  8r 8S  `,   r 8 S  `  H 8 0޽h ? 33___PPT10i.*P.!+D=' = @B +}  0 <$(  <r <S H'gV   r < S hI9  H < 0޽h ? 33___PPT10i.+Fz+D=' = @B +}  0 @$(  @r @ S e `   r @ S f `  H @ 0޽h ? 33___PPT10i.,n+D=' = @B +  0 D:(  Dr D S { `    D S p, `<  "p`PpH D 0޽h ? 33___PPT10i./P_+D=' = @B +  0  (H(  Hr H S ` `   x H c $`,2  n  H #"."%   eH <?wd J100%*(#  dH <覱? dw K1.183*(#  bH <l?d  KTotal*(#  aH <?w d I31%*(#  `H <j~? wd I370*(#  _H <n~? d NServios* (#  ^H <L9? d KH a Q*(#  ]H <p?wl   I19%*(#  \H <? l w  I223*(#  [H <?l  NComrcio* (#  ZH <?l   GG*(#  YH <Tñ?w l  I41%*(#  XH <DZ? wl  I488*(#  WH <8̱? l  O Indstria* ( #  VH <б? l  KC a F*(#  UH <0ӱ?wu   H9%*(#  TH <ױ? u w  I102*(#  SH <ܱ?u  ZAgropecuria e Pesca*(#  RH <?u   KA e B*(#  QH <|?wu  R Composio, ( #  PH <? wu  U N Subclasses,( #  LH <\?  m CNAE-Fiscal, ( #   JH <? u  ZConjunto de Sees,(# TB fH c $ ?TB gH c $ ?TB hH c $ ?TB iH c $ ?TB lH c $ ?u u TB oH c $ ?  TB sH c $ ? TB zH c $ ?wwTB H c $ ?  TB H c $ ?u dTB H c $ ?l l TB H c $ ?  TB H c $ ?ddH H 0޽h ? 33___PPT10i.1 ҳ?+D=' = @B +)  0 ((P5RUH((  Tr 7T S  `   x T c $,, Y  ' '`& RU #">2 vv'`&  T <? z`& uUso exclusivo da empresa.*(#  @` T <\%?z & | Centro de Processamento de dados*!( #  @` T <*?'z& ^PD*(#  @` T <9? `z uUso exclusivo da empresa.*(#  @` T <|D? z qCentro de Treinamento*(#  @` T < T <? R `q  nEstabelecimento onde se efetua manuteno e reparao exclusivamente de bens do ativo fixo da prpria empresa.*o(n#  @` T <?R q  pOficina de Reparao*(#  @` T <ɳ?'R q  ^OF*(#  @` T <tԳ? 3 `R  LEstabelecimento onde a empresa armazena artigos de consumo para uso prprio.*M(L#  @` T <P޳?3 R  h Almoxarifado* ( #  @` T <|س?'3 R  ^AL*(#  @` T <h? `3  Estabelecimento onde a empresa armazena mercadorias prprias destinadas industrializao, e/ou comercializao, no qual no se realiza venda.*(# \0 @` T <D? 3  lDepsito Fechado*(#  @` T < ?'3  ^DF*(#  @`Q T <? ` Estabelecimento onde so exercias atividades meramente administrativas, tais como: escritrio de contato, setor de contabilidade.*(#  @` T <?  uEscritrio Administrativo*(#  @` T <@?' ^EA*(#  @` T <3? c` 8Administrao Central da Empresa, presidncia, diretoria*9(8#  @` T <(.?c  `Sede*(#  @` T <G?'c ^SD*(#  @` T <A? `c k ESPECIFICAO,( #  @` T <[? c i DENOMINAO, ( #  @` T <e?'c dCDIGO,(#  @`ZB T s *1 ?'`ZB T s *1 ?'&`&ZB T s *1 ?''&ZB T s *1 ?``&ZB T s *1 ?'c`cZB T s *1 ?&ZB T s *1 ?  &ZB T s *1 ?'`ZB T s *1 ?'`ZB T s *1 ?'3 `3 ZB T s *1 ?'R `R ZB U s *1 ?'q `q ZB U s *1 ?' ` ZB U s *1 ?' ` ZB (U s *1 ?'`ZB 5U s *1 ?'z`zH T 0޽h ? 33___PPT10i.3`@+D=' = @B +  0 p\:(  \r \ S  `    \ S !, `  "p`PpH \ 0޽h ? 33___PPT10i.6L5+D=' = @B +  0 `:(  `r ` S < `    ` S 4, `  "p`PpH ` 0޽h ? 33___PPT10i.60̋+D=' = @B +rDWa0isvy{.8XY8Oh+'0@ `h    PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS0027316 reinaldo4Microsoft PowerPoint@V0'@l/@'uG,g   f  y--$xx--'@Arial-. 2 ,TEMA:d."Systemp-@Arial-. *2 :TAXAS MUNICIPAIS MOBILI.-@Arial-.  2 o.-@Arial-. 2 rRIAS: .-@Arial-. 2 6TAXA DE LOCALIZA.-@Arial-.  2 \Ǘ.-@Arial-.  2 _O.-@Arial-.  2 e-.-@Arial-.  2 gTL.-@Arial-. 2 !TAXA DE VERIFICA.-@Arial-.  2 !9Ǘ.-@Arial-. 02 !<O E FUNCIONAMENTO REGULAR .-@Arial-.  2 !.-@Arial-.  2 !TVFR.-@Arial-. 2 &1(ALVAR.-@Arial-.  2 &@.-@Arial-. "2 &DDE FUNCIONAMENTO).-@Arial-. 2 5C FACILITADOR.-@Arial-.  2 5]: .-@Arial-. 2 98EdmarR.-@Arial-. $2 9DMonteiro de Almeida.-@Arial-.  2 H0.-@Arial-. 2 H1CRIATIVO.-@Arial-.  2 HE.-@Arial-. 2 HH aquele que .-@Arial-.  2 H].-@Arial-. f2 H`?capaz de dar o melhor com f.-@Arial-. 92 M!!o que herdou da natureza, aliando.-@Arial-.  2 M]-.-@Arial-. 2 M^o ao aprendizado.-@Arial-.  2 M}.-@Arial-.  2 M..-@Arial-.  2 QPDome.-@Arial-. 2 Q[nico de .-@Arial-.  2 QiMasi.-@Arial-.  2 Qr-.-@Arial-.  2 QsSoci.-@Arial-.  2 Q{.-@Arial-. 2 Q} logo Italiano.-@Arial-. 2 iH Abril/2006.-՜.+,0d     Apresentao na telacac ArialTimes New RomanDesign padroSlide 1Slide 2Slide 3Slide 4Slide 5Slide 6Slide 7Slide 8Slide 9 Slide 10 Slide 11 Slide 12 Slide 13 Slide 14 Fontes usadasModelo de designTtulos de slides _reinaldoreinaldo  !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxz{|}~Root EntrydO)Current UserSummaryInformation(ypPowerPoint Document(DocumentSummaryInformation8