O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM) reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a confiança da sociedade por meio da Campanha de Conscientização em Privacidade e Proteção de Dados, iniciativa que fortalece a cultura institucional de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A campanha confere ampla publicidade à atuação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados (CGPPD), instituído pela Portaria PRES CRCAM nº 196/2026, e ao Comitê de Governança Digital, reforçando a adoção de boas práticas de governança e segurança da informação no âmbito do Conselho.
Mais do que uma exigência legal, a proteção de dados pessoais no setor público representa um compromisso ético com o cidadão, assegurando que a transparência administrativa e o acesso à informação ocorram sem violação de direitos fundamentais, especialmente o direito à privacidade.
Atuação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados (CGPPD)
O CGPPD é o órgão responsável por avaliar os mecanismos de tratamento, privacidade e proteção de dados pessoais existentes no CRCAM, bem como por propor políticas, estratégias, diretrizes e ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo desses processos, garantindo a conformidade com a LGPD.
Entre suas atribuições, destacam-se:
- Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais;
- Propor políticas, estratégias e ações para adequação à LGPD;
- Formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais;
- Supervisionar a execução de planos, projetos e ações voltadas à proteção de dados;
- Contribuir para a consolidação de uma cultura institucional de privacidade e governança de dados.
A composição do Comitê reflete uma governança ampla, técnica e integrada, reunindo representantes do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva, das Coordenadorias das atividades finalísticas, administrativa, de tecnologia da informação e de recursos humanos, assegurando decisões alinhadas às necessidades institucionais e às boas práticas da administração pública.
Integrantes do CGPPD
O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados do CRCAM é composto pelos seguintes integrantes:
- Joseny Gusmão da Silva – Vice-Presidente Administrativa e Coordenadora do Comitê;
- Carlos Augusto Rodrigues Pereira;
- David Gomes de Souza Mendes;
- Jonathan Freitas Simões;
- Maria Leiliane Nunes Maciel;
- Nathalie Barbosa de Souza;
- Ellen Regina Sena Lima;
- Janayra Esther Travassos Repôlho;
- Tallys Arthur Alves de Souza.
O Comitê poderá ainda contar com o apoio de colaboradores, assessores ou especialistas técnicos, sempre que necessário, para subsidiar suas atividades.
Alinhamento institucional e Agenda 2030
A campanha de privacidade do CRCAM está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo diretamente para o alcance de importantes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para:
- ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao fortalecer a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança do cidadão;
- ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ao promover uma transformação digital segura e responsável;
- ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, ao incentivar a cooperação institucional e a capacitação para o uso ético e qualificado de dados.
Compromisso permanente com a confiança
Com ações educativas e informativas voltadas ao público interno e externo, o CRCAM reforça que a proteção de dados pessoais é uma responsabilidade coletiva e permanente, essencial para a boa governança, a credibilidade institucional e o fortalecimento da relação com a sociedade e os órgãos de controle.
Proteger dados é proteger direitos, fortalecer instituições e construir confiança.
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Janayra Esther, Assessoria de Comunicação.