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CURSO “CONTRATOS EMPRESARIAIS, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS”.
DATA: 23 E 24 DE JUNHO DE 2017.
Conteúdo Programático
O Direito de Empresa no Código Civil;
Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial;
Princípios orientadores: o equilíbrio contratual, a boa-fé e a expressão da vontade das partes;
Elementos Contratuais: partes, objeto, preço e duração;
Análise prévia dos Contratados: certidões, documentos e procurações;
Pré-contrato, e-mails e proposta comercial: validade, eficácia e extensão;
Contratos Usuais: Contratação de Serviços, Contrato de Locação/Comodato, Contratos de Agência (Representação Comercial, Distribuição, Comissão, Corretagem), Terceirização/Mão de Obra temporária;
Contratos Relevantes: Contrato de Franquia, Contrato de Arrendamento Mercantil, Contrato de Alienação Fiduciária, Contrato de Transporte (bens e pessoas), Contrato de consórcio de sociedades;
Sociedade Empresária;
Classificação das Sociedades;
Tipos Societários no Direito Brasileiro;
Dissolução Societária – Sociedades Limitadas;
Dissolução Parcial: Hipóteses, Resolução Consensual, Morte de Sócio, Retirada, Recesso, Exclusão Judicial de Sócio, Exclusão Extrajudicial;
Liquidação da Quota do sócio excluído;
Responsabilidade do sócio que se desliga pelas obrigações da sociedade;
Responsabilidades dos herdeiros;
Responsabilidade do ex-sócio por débitos fiscais;
Dissolução Total, Extrajudicial e Judicial;
Procedimento da Liquidação da Sociedade;
Competência e Deveres do Liquidante;
Liquidação Judicial;
O princípio da preservação da empresa na jurisprudência;
Aspectos Processuais da Dissolução Judicial Parcial e Total no novo CPC. Tutelas de Urgência Cautelares em ações de dissolução parcial de sociedades de acordo com o novo Código de Processo Civil.
Instrutor: Dr. Frederico Paiva
Minicurrículo: Advogado, com 09 anos de advocacia no ramo empresarial, Sócio Sênior no escritório Denys, Dantas e Lopes Advogados Associados (DD&L Advogados), Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, Especialista em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires (UBA), Professor Universitário e de Pós-graduação, Conselheiro da OAB Seccional AM, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/AM, Membro Relator da Câmara Especial e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, Palestrante convidado da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM) da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, CDL – Câmara de Dirigentes de Lojistas de Manaus, SEBRAE-AM, e outras entidades voltadas para empreendedorismo no Estado do Amazonas.