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Curso Contratos Empresariais, Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresariais

CURSO “CONTRATOS EMPRESARIAIS, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS”.

DATA: 23 E 24 DE JUNHO DE 2017.

Conteúdo Programático

 O Direito de Empresa no Código Civil;

 Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial;

 Princípios orientadores: o equilíbrio contratual, a boa-fé e a expressão da vontade das partes;

 Elementos Contratuais: partes, objeto, preço e duração;

 Análise prévia dos Contratados: certidões, documentos e procurações;

 Pré-contrato, e-mails e proposta comercial: validade, eficácia e extensão;

 Contratos Usuais: Contratação de Serviços, Contrato de Locação/Comodato, Contratos de Agência (Representação Comercial, Distribuição, Comissão, Corretagem), Terceirização/Mão de Obra temporária;

 Contratos Relevantes: Contrato de Franquia, Contrato de Arrendamento Mercantil, Contrato de Alienação Fiduciária, Contrato de Transporte (bens e pessoas), Contrato de consórcio de sociedades;

 Sociedade Empresária;

 Classificação das Sociedades;

 Tipos Societários no Direito Brasileiro;

 Dissolução Societária – Sociedades Limitadas;

 Dissolução Parcial: Hipóteses, Resolução Consensual, Morte de Sócio, Retirada, Recesso, Exclusão Judicial de Sócio, Exclusão Extrajudicial;

 Liquidação da Quota do sócio excluído;

 Responsabilidade do sócio que se desliga pelas obrigações da sociedade;

 Responsabilidades dos herdeiros;

 Responsabilidade do ex-sócio por débitos fiscais;

 Dissolução Total, Extrajudicial e Judicial;

 Procedimento da Liquidação da Sociedade;

 Competência e Deveres do Liquidante;

 Liquidação Judicial;

 O princípio da preservação da empresa na jurisprudência;

 Aspectos Processuais da Dissolução Judicial Parcial e Total no novo CPC. Tutelas de Urgência Cautelares em ações de dissolução parcial de sociedades de acordo com o novo Código de Processo Civil.

Instrutor: Dr. Frederico Paiva

Minicurrículo: Advogado, com 09 anos de advocacia no ramo empresarial, Sócio Sênior no escritório Denys, Dantas e Lopes Advogados Associados (DD&L Advogados), Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, Especialista em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires (UBA), Professor Universitário e de Pós-graduação, Conselheiro da OAB Seccional AM, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/AM, Membro Relator da Câmara Especial e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, Palestrante convidado da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM) da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, CDL – Câmara de Dirigentes de Lojistas de Manaus, SEBRAE-AM, e outras entidades voltadas para empreendedorismo no Estado do Amazonas.