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Prefeitura inicia programa para parcelamento de débitos municipais com descontos

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A Prefeitura de Manaus deu início ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI Manaus), que oportunizará os contribuintes com débitos municipais a quitarem seus débitos tributários municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa poderá ser aderido até o dia 21 de dezembro por pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa municipal.

 

De acordo com relatório do Sistema Tributário Municipal, aproximadamente 400 mil contribuintes possuem algum tipo de atraso perante o fisco municipal e estão aptos a aderirem ao PPI Manaus. Do total, 330 mil possuem dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 20 mil estão no vermelho com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e 50 mil somam débitos com os demais tributos e taxas municipais.

Ao aderir o programa para liquidar seu débito fiscal à vista, o contribuinte obterá 100% de desconto sobre os juros e as multas acumuladas e pagará somente o valor de lançamento de origem do seu imposto ou taxa municipal. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50%, para sete a doze parcelas; 40% para treze a trinta e seis parcelas.

Por enquanto, o contribuinte que optar pelo pagamento a vista, poderá emitir sua guia para pagamento diretamente no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Dentro de alguns dias também estará disponível o parcelamento em até seis vezes via web. Quem pretende parcelar seu débitos em mais de seis parcelas, poderá procurar a Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Praça 14 (zona Sul) ou qualquer um dos PACs. O atendimento também poderá ser feito nos postos do Manaus Atende dos shoppings Sumaúma, Via Norte e Phelippe Daou.

Arrecadação

Para o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, o PPI Manaus possibilitará uma recuperação de R$ 30 milhões do estoque de dívidas da prefeitura e com isso poderá estimular o ambiente de negócios e aquecer a economia da capital amazonense. “Muitos contribuintes, inclusive da área comercial, estão com seus nomes sujos e isso dificulta transações e até o levantamento de empréstimos juntos às instituições financeiras, impedindo o capital de giro das empresas. Além de elevar a arrecadação do município, estamos oportunizando o contribuinte a regularizar sua situação fiscal”, declarou.

Praia também ressaltou o bom desempenho dos últimos programas de recuperação fiscal da Prefeitura de Manaus. Nos dois últimos realizados no ano passado, foi possível uma arrecadação de R$ 72 milhões referentes aos débitos negociados.. 

A direção

  • Autor: Prefeitura Municipal de Manaus
  • Data: 27/11/2018