PROGRAMAÇÃO
Reforma Trabalhista – Conteúdo programático:
Considerações iniciais:
Objetivos do Governo
Possíveis mudanças por meio de Medida Provisória
Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos
Novas relações de trabalho
Autônomo x Empregado (distinções)
Terceirização e contratação de pessoas jurídicas
Empregador, grupo econômico e responsabilidade solidária
Contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento
Limitação da jurisprudência da Justiça do Trabalho
Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
Responsabilidade do sócio retirante
Prescrição
Cláusula compromissória de arbitragem
Contrato de trabalho intermitente
Contrato de trabalho – forma – cláusula
Forma de execução do contrato
Convocação para prestação de serviços – prazo – resposta
Período de inatividade
Concessão de férias
Remuneração proporcional do período – critérios
Penalidades
Falta de registro do empregado
Padrão de vestimenta no exercício das atividades
Uso de uniformes
Higienização
Salário e remuneração
Parcelas que integram e que não integram o salário
Assistência médica – critério
Equiparação salarial – novas regras
Planos de cargos e salários
Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo
Sucessão trabalhista
Responsabilidade sucessor e sucedida
Regulamentação do Teletrabalho
Jornada de trabalho
Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho
Mudança de regime para presencial
Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas
Precauções contra acidente de trabalho – termo de responsabilidade
Jornada de trabalho
Atividades particulares exercidas no ambiente de trabalho
Horas “in itinere” – novo tratamento
Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras
Horas extras – compensação – banco de horas – nova regulamentação
Compensação irregular – consequências financeiras
Jornada de 12 x 36: Regulamentação e impactos
Intervalos
Não concessão – forma e natureza jurídica do pagamento
Férias
Fracionamento – critérios – Convenção OIT nº 132
Momento do início das férias
Trabalho da mulher
Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
Descanso prévio às horas extras
Descansos para amamentação – acordo prévio
Rescisão do contrato de trabalho
Fim das homologações
Prazoe forma de pagamento das verbas
Previsão do PDV
Justa causa – nova falta grave inserida
Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
Relações sindicais
Negociado x Legislado
Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
Acordo x convenção (coexistência)
Representação dos empregados
Regulamentação
Contribuição sindical
Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade
Patronal e dos empregados
eSocial – Conteúdo programático:
Conteúdo Programático:
1. Introdução
– Estrutura, Transmissão e Validação
– Compliance: legislação >>> processos >>> sistemas (tecnologia)
– Ambiente de produção restrita e testes
2. Recentes alterações e destaques da nova versão
3. Visão geral dos eventos
S-1000 – Informações do empregador/contribuinte
S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos
S-1010 – Tabela de rubricas
S-1020 – Tabela de lotações tributárias
S-1030 – Tabela de cargos / empregos públicos
S-1035 – Tabela de carreiras públicas
S-1040 – Tabela de funções / cargos em comissão
S-1050 – Tabela de horários / turnos de trabalho
S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho
S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais
S-1080 – Tabela de operadores portuários
S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de Previdência Social
S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao regime próprio de Previdência Social
S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
S-1210 – Pagamentos de rendimentos do trabalho
S-1250 – Aquisição de produção rural
S-1260 – Comercialização da produção rural pessoa física
S-1270 – Contratação de trabalhadores avulsos não portuários
S-1280 – Informações complementares aos eventos periódicos
S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 – Reabertura dos eventos periódicos
S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos
S-1300 – Contribuição sindical patronal
S-2190 – Admissão de trabalhador – registro preliminar
S-2200 – Admissão de trabalhador
S-2205 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador
S-2206 – Alteração de contrato de trabalho
S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador
S-2230 – Afastamento temporário
S-2240 – Condições ambientais do trabalho – fatores de risco
S-2241 – Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial
S-2250 – Aviso prévio
S-2260 – Convocação trabalho intermitente
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – início
S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – alteração contratual
S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – término
S-2400 – Cadastro de benefícios previdenciários – RPPS
S-3000 – Exclusão de eventos
S-5001 – Informações da contribuição social por trabalhador
S-5002 – Imposto de renda retido na fonte
S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 – Informações de IRRF consolidada por contribuinte
4. Principais impactos
I – Carga Inicial das Informações
Informações do empregador/contribuinte
Conjunto de informações que serão exigidas dos trabalhadores – informações obrigatórias
Qualificação Cadastral – cruzamento PIS/data de nascimento/nome/CPF
Trabalhadores afastados no momento de vigência do eSocial
II – Gestão de Contratações, Desligamentos e Movimentações de pessoal
Processos de movimentações de pessoal
Alterações e Desligamentos
III – Ocorrências / Afastamentos
Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção Afastamentos por incapacidade e gestão de atestados
Férias, licença maternidade e demais ocorrências
IV – Integração das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho
V – Folha de Pagamento no eSocial
Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento
Rubricas da folha de pagamento – classificação tributária e a relação com a tabela 3 do eSocial
Regime de competência e regime de caixa.
Horas extras, atrasos, ausências. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha
Remuneração indireta, concessões in natura e cruzamentos SPED
Trabalhadores autônomos e demais contribuintes individuais. Informações complementares
Trabalhadores desligados antes da vigência do eSocial com pagamentos após o eSocial.
5. eSocial x EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)
– Informações que serão prestadas na EFD-Reinf
– Cruzamento de informações com o eSocial