O Ministério Público do Estado do Amazonas publicou o ATO Nº 010/2026/PGJ, que estabelece o novo roteiro oficial para a prestação de contas pelas fundações privadas.
📌 Dados da publicação:
Diário Oficial Eletrônico do MPE/AM, nº 3.244
Data: 22 de janeiro de 2026
Vigência: Imediata (conforme art. 10)
O que mudou?
O novo roteiro busca garantir maior:
✅ Transparência nos procedimentos
✅ Padronização dos documentos
✅ Eficiência nas análises contábeis e administrativas
Quem precisa ficar atento?
Contadores e técnicos em contabilidade que atuam no Terceiro Setor — fundações privadas reguladas pelo MPE/AM.
Artigos principais a consultar: 1, 2, 5 e 10
📖 Consulte a norma completa no Diário Oficial Eletrônico do MPE/AM.
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